Financiamento rural privado é sistema de financiamento da atividade rural com capital de empresas privadas fomentadoras da atividade agrária como as tradings, agroindústrias, cooperativas, vendedores de insumos, fundos de investimento, investidores pessoas físicas e demais.
Os instrumentos que aparelham o financiamento privado são:
Cédula de Produto Rural e CPR-F
Contrato de Barter
Certificado de Deposito Agropecuário CDA/WA
Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio CDCA
Letra de Crédito do Agronegócio LCA
Certificado de Recebíveis do Agronegócio CRA
Cédula Imobiliária Rural (Patrimônio Rural em Afetação)
Fiagros
Atenção:
Apesar dos institutos terem a finalidade de fomentar a atividade rural, as regras se diferenciam e devem ser bem analisadas no momento de sua formalização.
A Cédula de Produto Rural (CPR) é o principal instrumento privado de financiamento do agronegócio e traz ao produtor rural a possiblidade de fomentar sua lavoura mediante o recebimento antecipado de insumos, com possiblidade de entrega futura da sua produção.
Cuidado:
Algumas questões a serem examinadas quando emitir uma CPR:
Registros;
Endosso;
Garantias;
Lastro da operação;
Cláusula de washout;
Encargos e penalidades;
Hipóteses de Resolução;
Forma e condição de liquidação;
Volume, prazo de entrega e preço dos produtos;
Base legal: Leis de nrsº 10.406/02; 14.421/22; 8.929/94; 11.076/04; 8.668/93; 13.986/20.
Importante:
A identificação antecipada de soluções é a melhor forma de prevenir eventuais problemas no futuro. Procure um advogado especialista e de sua confiança.
